Data de Vigência: 17 de janeiro de 2024

Bem-vindo à aplicação de Lista de Espera para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), desenvolvida para uso geral da população de Pato Branco, bem como administrado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC).

1. Coleta e Uso de Informações

1.1. Informações de Registro: Para facilitar o acesso e garantir a segurança da aplicação, solicitamos autorização para acessar as seguintes informações, quando aplicadas, referentes ao registro de uma criança na lista de espera, em conjunto com seus dados pessoas e do núcleo familiar.

1.1.1 Dados da Criança:

CPF; Nome completo; Nome completo da Mãe; Data de nascimento; Situação da Pessoa Com Deficiência (PCD); Situação de Vulnerabilidade; Transtorno do Espectro Autista (TAC); Endereço contendo: CEP, Cidade, Bairro, Logradouro, Número da reidência, complemento e ponto de referência;

1.1.2 Dados do Responsável:

CPF; Nome completo; Data de nascimento; Telefone Celular; Telefone para Recado; Telefone Comercial; Renda Bruta Mensal; Email; Situação empregatícia, contendo o horário de trabalho; Categoria de Moradia; Informações sobre benefícios sociais, pensões e aposentadorias;

1.1.2 Dados do Núcleo Familiar:

Os dados do núcleo familiar podem ser aplicado aos seguintes casos:

Conjugê ou Companheiro(a), Filhos(as) ou Enteados(as), Irmão ou Irmã, Pai ou Mãe, Sogro(a), Genro ou Nora, Outro parete. Sendo coletados os seguintes dados:
Situação empregatícia, contendo o horário de trabalho; Renda Mensal Bruta.

1.1.2 Dados de inscrição na lista de espera:

Primeira, Segunda e Terceira opção de Cmei, contendo o respectivo turno desejado;

1.2. Propósito da Coleta: As informações coletadas serão utilizadas exclusivamente para a análise e matrícula das crianças nos CMEIs de Pato Branco.

2. Armazenamento e Segurança

2.1. Armazenamento: As informações autorizadas serão armazenadas de forma segura e protegidas contra acessos não autorizados.

2.2. Segurança: Implementamos medidas de segurança para proteger as informações contra perda, mau uso e acesso não autorizado.

3. Compartilhamento de Informações

3.1. Restrições: As informações coletadas não serão compartilhadas, vendidas ou cedidas a terceiros, exceto conforme exigido por lei ou autorizado pelo usuário.

4. Controle do Usuário

4.1. Acesso: Após a inscrição é disponibilizada publicamente na plataforma, a lista completa com alguns dados da criança e do responsável, sendo todos mascarados para a proteção de informação.

4.2. Revogação de Acesso: Os usuários podem revogar a autorização de acesso a qualquer momento, mediante a solicitação direta com a SMEC.

5. Cumprimento Legal

5.1. Cumprimento: Comprometemo-nos a cumprir todas as leis aplicáveis de proteção à privacidade, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

6. Contato

6.1. Dúvidas: Para dúvidas sobre esta política de privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail seceducacao@patobranco.pr.gov.br.

Ao utilizar a aplicação Lista de Espera para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), você concorda com os termos descritos nesta política de privacidade.

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política conforme necessário, sendo sua responsabilidade revisar periodicamente as alterações.